422019
Ano: 2015
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: BIO-RIO
Orgão: IF-RJ
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: BIO-RIO
Orgão: IF-RJ
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente –
ECA, o adolescente tem direito à educação, visando ao pleno
desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da
cidadania e qualificação para o trabalho. Com tal propósito,
devem ser asseguradas ao adolescente as seguintes condições,
EXCETO:
