A servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita e, no caso de ser temporária, o prazo mínimo da servidão ambiental será de 15 (quinze) anos.

O detentor da servidão ambiental poderá cedê-la ou transferi-la, total ou parcialmente, pelo prazo mínimo de 10 (dez) e máximo de 20 (vinte) anos.

A servidão ambiental poderá ser onerosa, desde que o prazo mínimo da mesma não extrapole 10 (dez) anos.

A servidão ambiental deverá ser gratuita temporária cujo prazo mínimo será de 15 (quinze) anos.