Questão 2673366

2673366 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Piracicaba-SP

Provas:

Para fins de redirecionamento da responsabilidade tributária na execução fiscal, presume-se como “dissolução irregular”

o pedido de autofalência formulado pelo próprio empresário ou sociedade empresária que possua débitos junto à Fazenda Pública.

a decretação de falência pela justiça a pedido de credores privados do empresário ou da sociedade empresária.

a suspensão por prazo indeterminado de funcionamento da empresa no seu domicílio fiscal sem comunicação aos órgãos competentes.

a solicitação de baixa no cadastro de contribuintes, no caso de empresa em dívida com a Fazenda Pública.

o acúmulo de dívidas tributárias em montante superior ao capital social integralizado da sociedade empresária.

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