Questão 2931247

2931247 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Anchieta-SC

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos de Nacionalidade

De acordo com a Constituição Federal, são considerados brasileiros natos:

Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.

Aos estrangeiros de nacionalidade portuguesa.

Os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de vinte anos.

Os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.

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