Sobre a Lei Maria da Penha, é CORRETO afirmar que:

A Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.
Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8212orig.htm.
No que se refere a Previdência Social, analise as afirmativas abaixo.
A organização da Previdência Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:
I.Universalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição.
II.Valor da renda mensal dos benefícios, substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário-mínimo.
III.Previdência complementar obrigatória, custeada por contribuição adicional.
É CORRETO o que se afirma em:

A aposentadoria especial consiste em um benefício concedido às pessoas que trabalham em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. Para ter direito à aposentadoria especial, o trabalhador deverá:

No que se refere a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, analise as afirmativas abaixo.
Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações:
I.De vigilância sanitária.
II.De saúde do trabalhador.
III.De assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a formulação, avaliação e apoio das políticas de alimentação e nutrição, é competência do(a):

De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), consiste em um órgão superior de deliberação colegiada, vinculado à estrutura do órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, cujos membros, são:

Em relação a organização, direção e gestão do Sistema Único de saúde (SUS), registre V para verdadeiro, e F, para falso:
(__)As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
(__)A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única sendo exercida no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente.
(__)Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Municipal de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

No que se refere a organização e gestão da assistência social estabelecidas na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), registe V para Verdadeiro, e F, para falso.
(__)A União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal podem celebrar convênios com entidades e organizações de assistência social, em conformidade com os Planos aprovados pelos respectivos Conselhos.
(__)As ações das três esferas de governo na área de assistência social realizam-se de forma desarticulada, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera municipal e a coordenação e execução dos programas, em suas respectivas esferas (União e Estados).
(__)A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, observados os princípios e diretrizes estabelecidos nesta lei, fixarão suas respectivas Políticas de Assistência Social.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

No que se refere as novas modalidades de família, assinale a alternativa que corresponde a família formada com base no casamento civil pelos cônjuges, e uma união vinculada a normas vivendo ambos em plena comunhão de vida e em igualdade de direitos e deveres, tendo entre si um contrato especial de direito de família com intervenção do Estado para sua realização:

Fonte: https://jus.com.br/artigos/63800.