Atendimento gratuito à Educação Infantil, às crianças de zero a oito anos de idade, incluindo programas suplementares de material didático- escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

Atendimento educacional especializado gratuito aos portadores de necessidades especiais, bem como aos que revelarem vocação excepcional em qualquer ramo do conhecimento, na rede municipal.

Atendimento ao educando, no ensino público fundamental, através de programas suplementares de material didático- escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.