os benefícios assegurados ao empregado em razão de acidente de trabalho são devidos diretamente pelo empregador.

não se considera acidente de trabalho aquele sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de ato de agressão praticado por terceiro.

o segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantida, pelo prazo mínimo de seis meses, a manutenção do seu contrato de trabalho na empresa, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente de percepção de auxílio-acidente.

o pagamento, pela Previdência Social, das prestações por acidente do trabalho exclui a responsabilidade civil da empresa ou de outrem.