Magna Concursos
3539662 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Campos Novos-SC

A Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, conhecida como Estatuto da Juventude, é um marco legal que consolida os direitos dos jovens brasileiros. O Art. 2º da Lei nº 12.852/2013 apresenta os princípios que orientam tanto a aplicação da lei quanto a formulação e execução das políticas públicas voltadas para os jovens, dentre esses princípios, estão:

I.Respeito à identidade e à diversidade individual e coletiva da juventude.

II.Depreciação do diálogo e convívio do jovem com as demais gerações.

III.Promoção do bem-estar, da experimentação e do desenvolvimento integral do jovem.

É CORRETO o que se afirma em:

 

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