O servidor fará jus a trinta dias de férias, que não podem ser acumulados, salvo em caso de calamidade pública ou comoção interna.

O servidor poderá parcelar as férias em até duas etapas, de acordo com sua conveniência, desde que comunique a chefia com no mínimo dez dias de antecedência.

O servidor que seja ocupante de cargo em comissão perceberá o adicional correspondente a 1/3 da remuneração do período de férias, computando-se, nesse cálculo, a vantagem que recebe pelo cargo em comissão.

O servidor que seja exonerado não fará jus a nenhum valor relativo às férias.

O servidor que opte por parcelar as férias receberá o adicional de férias também parceladamente, de forma proporcional aos dias de férias que gozará em cada ocasião.