o trabalhador é obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.

é facultativa a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

o aposentado filiado não tem direito a votar nas organizações sindicais.

é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.