São bens públicos os de uso comum do povo.

Os bens públicos de uso comum do povo, os de uso especial e os dominicais são inalienáveis.

Os bens públicos não são sujeitos a usucapião.

São exemplos de bens públicos de uso comum do povo, rios, mares, estradas, ruas e praças.

Os edifícios destinados à serviços da administração pública em geral, são exemplos de bens públicos de uso especial