Magna Concursos
3339264 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANATEL

Julgue os seguintes itens, a respeito de temas atinentes a regulação e concessão no setor de telecomunicações no Brasil.

Após alteração da Lei Geral de Telecomunicações, que dispõe sobre a regulação do setor de telecomunicações no Brasil, passou a se permitir mais de uma prorrogação para o prazo de 20 anos estabelecido para as concessões.

 

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Especialista em Regulação - Geral

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