Questão 791568

791568 Ano: 2010
Disciplina: Direito Tributário
Banca: ESAF
Orgão: Pref. Rio Janeiro-RJ

Provas:

No tocante aos tratados internacionais em matéria tributária, pode-se afirmar que:

uma vez internalizados, se sobrepõem às normas internas, inclusive da Constituição Federal.

para terem aplicabilidade no âmbito federativo federal, estadual e municipal, necessitam de ratificação pelas respectivas Casas Legislativas.

podem operar modificações na legislação tributária interna, desde que ratificados por meio de decreto legislativo.

não podem dispor sobre isenções internas.

somente podem alterar a legislação interna federal.

Questão presente nas seguintes provas

150 Questões

Acesse sua Conta