Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Inhangapi-PA
A Lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996) e suas alterações deverá ser observada para responder a questão.
Não constituirão despesas de manutenção e desenvolvimento ' do ensino aquelas realizadas com:
I- subvenção a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial, desportivo ou cultural.
II- formação de quadros especiais para a administração pública, sejam militares ou civis, inclusive diplomáticos.
III- programas suplementares de alimentação, assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social.
Após a leitura dos itens, marque a alternativa correta.