Questão 390381

390381 Ano: 2005
Disciplina: Direito Penal
Banca: NCE-UFRJ
Orgão: PC-DF

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Delegado de Polícia
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Teoria Geral do CrimeConceito de Crime

No direito penal entende-se como ingerência:

o comportamento anterior que cria o risco da ocorrência do resultado, gerando o dever de agir, que torna a omissão penalmente relevante;

a participação de menor importância, que importa em causa de diminuição de pena;

o arrependimento que, nos crimes sem violência ou grave ameaça à pessoa, motiva o agente a reparar o dano ou restituir a coisa até o recebimento da denúncia ou da queixa;

a utilização de agente sem culpabilidade para a realização de um crime, importando em autoria mediata;

a obediência por subalterno à ordem não manifestamente ilegal emanada de superior hierárquico.

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