Questão 2109400

2109400 Ano: 2014
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: AOCP
Orgão: MPE-BA

Provas:

Analista Técnico - Meio Ambiente/Geologia
Provas ×

No estado da Bahia, é muito comum a “privatização” de praias impedindo, deste modo, o acesso livre à mesma. Segundo o Decreto Estadual nº 11235/2008, o que a legislação diz a esse respeito em seu artigo 19 da seção II?

As praias são bens públicos de uso comum do povo, sendo assegurado, sempre, livre acesso a elas e ao mar, em qualquer direção e sentido.

As praias são bens públicos pertencentes ao Estado, de forma que a aquisição destas terras por empreendimentos particulares é vetada por força de lei.

As praias são propriedade e responsabilidade do Estado, e podem ser administradas por terceiros e pela iniciativa privada desde que apresentado o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro (PEGC).

As praias são de propriedade do Estado, que pode, em determinadas circunstâncias, ceder o espaço para particulares haja vista que pode ser desapropriado a qualquer momento.

As praias são de propriedade privada, adquirida com escritura de compra e venda e podem ser registradas para pessoas físicas, jurídicas e também para o Estado.

Questão Anulada

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista Técnico - Meio Ambiente/Geologia

64 Questões

Provas

Analista Técnico - Meio Ambiente/Geologia

Acesse sua Conta

Crie uma Conta