Nacionalidade brasileira, o gozo dos direitos políticos, a quitação com as obrigações militares e eleitorais, nível de escolaridade exigido para exercício do emprego, idade mínima de 21 anos e boa saúde física e mental.

Nacionalidade brasileira, o gozo dos direitos políticos, a quitação com as obrigações militares e eleitorais, nível de escolaridade exigido para exercício do emprego, idade mínima de 18 anos e boa saúde física e mental, com exceção de pessoas com deficiência que independentemente da limitação física ou mental podem se inscrever para qualquer cargo ou emprego.

Nacionalidade brasileira, o gozo dos direitos políticos, a quitação com as obrigações militares e eleitorais, nível de escolaridade exigido para exercício do emprego, idade mínima de 18 anos e boa saúde física e mental.

Nacionalidade brasileira, o gozo dos direitos políticos, a quitação com as obrigações militares e eleitorais, nível de escolaridade exigido para exercício do emprego, idade mínima de 21 anos e boa saúde física e mental, com exceção de pessoas com deficiência que independentemente da limitação física ou mental podem se inscrever para qualquer cargo ou emprego.

Nacionalidade brasileira, o gozo dos direitos políticos, a quitação com as obrigações militares tanto para os homens quando para as mulheres, quitação com as obrigações eleitorais, nível de escolaridade exigido para exercício do emprego, idade mínima de 18 anos e boa saúde física e mental.