Questão 1185958

1185958 Ano: 2012
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Santana Ipanema-AL

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Fiscal de Tributos
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Espécies TributáriasTaxas

Assinale a única opção incorreta quanto às taxas.

O serviço de iluminação pública não pode ser custeado por taxa.

Não pode ser instituída a taxa de fiscalização, de localização e de funcionamento de estabelecimentos.

Não pode compor a base de cálculo da taxa qualquer elemento próprio da base de cálculo própria de determinado imposto.

É cabível a instituição de taxa para custeio de serviço público de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis.

Podem ser instituída por qualquer ente federado, desde que competente para o serviço ou o poder de polícia que a justifica.

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