Magna Concursos
2485483 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNCEFET-BA
Orgão: MPE-BA
Provas:
Analise as seguintes assertivas acerca dos crimes contra o patrimônio:
I - O delito de furto tem sua pena aumentada se praticado durante o repouso noturno, sempre assim considerado o período entre as 22h e as 06h do dia posterior.
II - No que diz respeito ao momento da consumação do crime de furto, o Supremo Tribunal Federal adota a corrente da amatia, segundo a qual o furto se mostra consumado quando a coisa subtraída passa para o poder do agente, mesmo que em curto lapso temporal, independentemente de deslocamento ou posse mansa e pacífica.
III - Os delitos de supressão ou alteração de marca de animais e de introdução ou abandono de animais em propriedade alheia não necessitam, para caracterização de sua consumação, do efetivo prejuízo da vítima, e são de ação penal privada.
IV - A pessoa jurídica pode ser vítima dos crimes de extorsão e de extorsão mediante sequestro.
V - A ação penal nos crimes contra o patrimônio praticados contra irmão depende da iniciativa do ofendido.
Estão CORRETAS as assertivas:
 

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