Questão 2673367

2673367 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Piracicaba-SP

Provas:

Sobre o uso do depósito judicial como hipótese de suspensão do crédito tributário, é correto afirmar que

suspende o prazo decadencial, na medida em que impede o lançamento tributário pelo Fisco.

constitui direito subjetivo do sujeito passivo tributário, não podendo ser obstaculizado pela Fazenda Pública.

pode ser realizado em dinheiro ou em créditos do sujeito passivo contra a Fazenda Pública, tais como precatórios judiciais.

não pode ser manejado nos casos de tributos sujeitos a recolhimento na fonte.

não tem aplicação nos casos de tributos sujeitos ao lançamento por homologação.

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