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3086455
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
FUNCERN
Orgão:
Pref. Carnaúba Dantas-RN
Provas:
Consultor Legislativo
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Pessoas
Das Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)
Consoante as regras de personalidade e capacidade previstas na atual redação do Código Civil de 2002, é corretor afirmar que
A
a incapacidade cessará, para os menores, pelo exercício de emprego público efetivo.
B
são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.
C
a existência da pessoa natural termina com a morte, sendo esta presumida, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão provisória.
D
são incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer, os menores de dezesseis anos.
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