A Secretaria Municipal de Saúde está finalizando a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo exercício e precisa consolidar as metas e a alocação de recursos da área da saúde.
Durante a reunião, um assessor sugeriu que a Programação Anual de Saúde (PAS) fosse enviada ao Conselho de Saúde apenas depois do encaminhamento da LDO ao Legislativo e que o Relatório Anual de Gestão (RAG) fosse enviado somente aos órgãos de controle externo, sem apreciação do Conselho, por entender que o Conselho teria função meramente consultiva.
À luz das normas do SUS sobre planejamento e controle social, assinale a opção que apresenta a conduta correta.