A perícia médica do Estado de Mato Grosso do Sul será organizada e estruturada de forma sistêmica, em 2 conjuntos, para ordenar os procedimentos e os processos de trabalho para avaliação médico-pericial e análise de contingências que reduzem e afetam a capacidade laborativa dos servidores, identificados como Perícia Previdenciária e Perícia em Saúde.
A esse respeito, avalie as afirmativas a seguir.
I. A perícia médica do Estado atenderá aos servidores públicos estaduais civis e militares.
II. A Perícia Previdenciária compreende os procedimentos de avaliação médico-pericial dos servidores, para determinar circunstâncias e enfermidades que provocam incapacidade para o trabalho, com afastamento temporário, e orientar as análises de condições de saúde, destinadas a instrumentalizar processos administrativos e a conceder benefícios financeiros de natureza estatutária à conta do Tesouro do Estado.
III. Os procedimentos de perícia médica deverão se pautar nos ditames da ética e do sigilo médico e obedecer, estritamente, às previsões legais e regulamentares, considerando, sobretudo, os princípios da impessoalidade, da legalidade e da moralidade.

Está correto o que se afirma em

Em 2015, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução CNJ nº 207, que instituiu a Política de Atenção Integral à Saúde de Magistrados e Servidores do Poder Judiciário, cujo objetivo é zelar pelas condições de saúde de seus agentes públicos.
Art. 1º – É instituída a Política de Atenção Integral à Saúde de magistrados e servidores do Poder Judiciário, nos termos desta Resolução.
Para tanto, foram definidos os princípios, as diretrizes e as estratégias para a implementação de programas, projetos e ações institucionais voltados à promoção e à preservação da saúde física e mental dos servidores e dos magistrados.
Sobre esses objetivos, avalie as afirmativas a seguir.
I. Definir estratégias e parâmetros para a implementação, em caráter permanente, de programas e ações institucionais voltados para a promoção e a preservação da saúde física e mental de magistrados e servidores.
II. Coordenar e integrar ações e programas nas áreas de assistência à saúde, perícia oficial em saúde, promoção, prevenção e vigilância em saúde de magistrados e servidores a fomentar a construção de meio ambiente de trabalho seguro e saudável e, assim, assegurar o Plano Estratégico do Poder Judiciário;
III. Instituir e monitorar a Rede de Atenção à Saúde, priorizandose o compartilhamento de experiências e a uniformização de critérios, procedimentos e prontuários, respeitadas as peculiaridades locais.

Está correto o que se apresenta em

A Perícia Médica atuará de modo coordenado, uniforme e harmônico, com ações e procedimentos executados no âmbito da Perícia Previdenciária e da Perícia em Saúde, de forma integrada e articulada entre a AGEPREV e os órgãos, as unidades organizacionais e os agentes públicos.
Nesse sentido, avalie a definição a seguir.
É o órgão de deliberação coletiva para análise e tomada de decisões de maior complexidade, em especial, processos de aposentadoria por incapacidade permanente e readaptação definitiva para exercício do cargo público, e como instância decisória em recursos contra decisões no âmbito da Perícia Previdenciária e da Perícia em Saúde.

Assinale a opção que indica o órgão acima descrito.

A Resolução nº 112/2015 do TJMS estabeleceu a Política e o Programa de Qualidade de Vida no Trabalho (PPQVT) do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul.
Conforme os ditames da Resolução nº 112/2015 do TJMS, avalie as afirmativas a seguir.
I. A Qualidade de Vida no Trabalho é um preceito de gestão organizacional baseado na promoção de um ambiente harmônico, de reconhecimento profissional e no efetivo desempenho, visando a proporcionar, no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, o sentimento de dever cumprido, utilidade social e prazer no trabalho.
II. O Programa de Qualidade de Vida no Trabalho (PQVT) deve obedecer a diretrizes do Planejamento Estratégico do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul.
III. O Governador do Estado do Mato Grosso do Sul, por Portaria, instituirá e regulamentará as atividades do Grupo de Trabalho (GT), composto por servidores da Primeira e da Segunda Instância, para organizar, orientar e monitorar as ações do Programa de Qualidade de Vida de que trata esta Resolução.

Está correto o que se afirma em

A Portaria nº 2.100/2021 dispõe sobre o Regimento Interno e o Manual de Atribuições da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.
Sobre as atribuições da Coordenadoria de Saúde, avalie as afirmativas a seguir.
I. Zelar pela conservação e sigilo dos prontuários e documentos.
II. Padronizar e assegurar a prática da biossegurança de acordo com as normas vigentes.
III. Prestar orientação nutricional preventiva e de controle.

Está correto o que se afirma em

O Grupo de Medicina do Trabalho tem como objetivo manter o bem-estar físico, mental e social dos servidores nas suas ocupações e atuar na prevenção de doenças que possam se originar no ambiente de trabalho.
Sobre o Grupo de Medicina do Trabalho, assinale a afirmativa correta.

As ações estratégicas para a promoção da saúde e para o enfrentamento dos fatores de risco das doenças e dos agravos não transmissíveis, são organizadas a partir da vinculação dos fatores de risco para doenças e agravos não transmissíveis (Dant). São ações correlatas às especificidades de cada tema, e objetivam indicar foco e direção para alcançar as metas do Plano de Dant.
Assinale a opção que representa uma ação do Eixo Prevenção de Doenças e Agravos à Saúde.

As doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) atingem, especialmente, as populações mais vulneráveis, como as de baixa renda e baixa escolaridade, devido à maior exposição aos fatores de risco ou ao acesso restrito às informações e aos serviços de saúde.
As DCNT são responsáveis pela maior carga de morbimortalidade no mundo, acarretando perda de qualidade de vida, limitações, incapacidades, além de alta taxa de mortalidade prematura.
Assinale a opção que determina a doença (ou grupo de doenças) que representa a principal causa de óbito em indivíduos acima dos 50 anos no Brasil.

Vigilância em Saúde do Trabalhador, um dos componentes do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde, compreende o conjunto de ações que visam à promoção da saúde, à prevenção da morbimortalidade e à redução de riscos e vulnerabilidades na população trabalhadora, por meio da integração de ações que intervenham nas doenças e agravos e seus determinantes decorrentes dos modelos de desenvolvimento, de processos produtivos e de trabalho.
Sobre os objetivos da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, avalie as afirmativas a seguir.
I. A incorporação da categoria trabalho como determinante do processo saúde-doença na coletividade (não individualmente).
II. A identificação da situação do trabalho dos usuários nas ações e nos serviços de saúde do SUS com as suas possíveis consequências para a saúde.
III. A garantia da universalidade na atenção à saúde do trabalhador, que pressupõe a inserção de ações de saúde do trabalhador em todas as instâncias e pontos da Rede de Atenção à Saúde do SUS.

Está correto o que se afirma em

A notificação compulsória é um mecanismo essencial de vigilância em Saúde Pública, que exige que médicos, profissionais de saúde e responsáveis por estabelecimentos de saúde comuniquem a ocorrência de suspeitas ou confirmações de doenças, agravos ou eventos de saúde pública às autoridades de saúde.
Assinale a opção que apresenta uma condição de notificação compulsória semanal.