Segundo a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, compete ao Município, no exercício de sua autonomia,

I. administrar seus bens, adquiri-los e aliená-los, aceitar doações, legados e heranças e dispor sobre sua aplicação.
II. prover a defesa da flora e da fauna, além do controle da poluição ambiental.
III. preservar os bens e locais de valor histórico, cultural ou científico.

Assinale: