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Respondida
2167932
Ano:
2022
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FGV
Orgão:
TJ-AP
Provas:
Juiz Substituto
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Legislação Especial
Lei 9.613/1998: Lavagem de Dinheiro
Quanto à valorização artificial de bens ou falsa especulação com ativos (
reverse flips
), no crime de lavagem de capitais, é correto afirmar que:
A
o lavador adquire o bem por valor bastante inferior ao valor de mercado, registrando no instrumento do negócio jurídico um valor nominal igual ao da aquisição, pagando a diferença informalmente;
B
após a compra, o lavador deve realizar benfeitorias no bem, o revender a terceiro, registrando no instrumento do negócio jurídico valor fictício, atenuando o valor do tributo correspondente devido;
C
o lavador adquire o bem por valor bastante superior ao valor de mercado, registrando no instrumento do negócio jurídico um valor nominal igual ao da aquisição, recebendo a diferença em relação ao valor real informalmente;
D
após a compra, o lavador, realizando ou não benfeitorias no bem, o revende a terceiro, registrando no instrumento do negócio jurídico seu valor superior, visando regularizar o valor negociado informalmente;
E
o lavador adquire o bem pelo seu valor de mercado, registrando no instrumento do negócio jurídico um valor nominal inferior ao da aquisição, pagando a diferença informalmente.
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