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Respondida
997761
Ano:
2019
Disciplina:
Direito do Trabalho
Banca:
FAUEL
Orgão:
Câm. Colombo-PR
Provas:
Advogado
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Introdução
Prescrição e Decadência
Contrato de Trabalho
Assinale a alternativa CORRETA em relação à prescrição no âmbito do Direito do Trabalho, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho.
A
Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de cinco anos.
B
A interrupção da prescrição somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, desde que em juízo competente, ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito, produzindo efeitos apenas em relação aos pedidos idênticos.
C
A pretensão quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em dois anos, após a extinção do contrato de trabalho, para o trabalhador rural e em cinco anos para o trabalhador urbano.
D
Tratando-se de pretensão que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração ou descumprimento do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.
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