Questão 3063768

3063768 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Pilõezinhos-PB

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Fiscal de Arrecadação e Tributação
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Obrigação TributáriaFato Gerador (arts. 114 ao 118)

De acordo com o Código Tributário Nacional, salvo disposição de lei em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos tratando-se de

situação jurídica, e sendo resolutória a condição desde o momento da extinção do negócio.

situação jurídica, e sendo suspensiva a condição desde o momento do implemento da condição.

impostos municipais, no dia primeiro de janeiro de cada ano.

situação de fato, desde o momento do implemento da condição.

situação jurídica, desde o momento em que esteja definitivamente desconstituída a situação.

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