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Respondida
1149087
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
FUMARC
Orgão:
AGE-MG
Provas:
Procurador do Estado
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Fatos Jurídicos
Dos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)
Assinale a alternativa que completa corretamente a frase "É anulável o negócio jurídico quando_________."
A
o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito
B
não se revestir da forma prescrita em lei
C
praticado em fraude contra credores
D
for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para sua validade
E
tiver por objeto fraudar lei imperativa
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