A oferta de educação especial, obrigatória e gratuita, pelo poder público, na rede regular de ensino, tem início nos anos iniciais do ensino fundamental e se estende até a conclusão do ensino médio.

A educação especial é a modalidade de educação escolar oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

O atendimento educacional destinado a pessoas com deficiências muito complexas será realizado exclusivamente em escolas especializadas, criadas e mantidas pelo poder público, com acompanhamento e apoio de equipe multidisciplinar formada em nível superior.

A oferta de educação especial exige o desenvolvimento de práticas educativas peculiares, bem como calendário escolar, carga horária diária das aulas e duração do ano letivo exclusivos.