ao reclamante, tendo em vista tratar-se de fato constitutivo de seu direito.

ao reclamante, tendo em vista tratar-se de fato não contestado.

à reclamada, tendo em vista tratar-se de fato impeditivo do direito do reclamante.

à reclamada, tendo em vista tratar-se de fato notório.

a quem o juiz da causa determinar.