- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos de Nacionalidade
- Ordem SocialSeguridade SocialAssistência Social (arts. 203 e 204 da CF/88)
Julgue os itens seguintes, referentes à seguridade social e aos direitos sociais.
Seria inconstitucional lei federal que limitasse a concessão da bolsa-família a brasileiros natos.
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