Questão 257874

257874 Ano: 2006
Disciplina: Direito Penal
Banca: EJEF
Orgão: TJ-MG

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Juiz Substituto
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Teoria Geral das PenasPunibilidadeCausas de Extinção da PunibilidadePrescrição

Quanto à prescrição, é INCORRETO afirmar que:

o prazo da prescrição da pretensão punitiva será aumentado de um terço se o condenado for reincidente;

são reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 anos, ou, na data da sentença, maior de 70 (setenta) anos;

o prazo da prescrição começa a correr do dia em que o crime se consumou e, no caso de tentativa, do dia em que cessou a atividade criminosa;

a prescrição interrompe-se pelo recebimento da denúncia, pela reincidência ou pela pronúncia.

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