- Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
A Prefeitura de um município maranhense implementa um programa de anistia fiscal, oferecendo
desconto em multas e juros para contribuintes que pagarem seus débitos de ISS (Imposto Sobre
Serviços) atrasados dentro de um período determinado. Esta medida é um exemplo de: