a criança é sujeito de direito e sua educação deve ser garantida desde o seu nascimento.

a responsabilidade por assegurar a educação à criança é exclusiva da família.

a responsabilidade pela oferta da educação infantil deve ser assumida pelos estados.

a habilitação necessária para trabalhar na educação da criança de zero a seis anos é, no mínimo, em nível fundamental.