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Respondida
1230120
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TJ-CE
Provas:
Juiz Substituto
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Direito de Família
Considere que Carlos e Regina convivam em união estável e decidam celebrar contrato de convivência. Nessa situação,
A
o contrato somente produzirá efeitos patrimoniais.
B
o contrato pode ser celebrado por meio de escritura particular, desde que atestado por duas testemunhas e levado a registro.
C
se o casal já tiver filhos, o contrato não produzirá efeitos.
D
celebrado o contrato, este não poderá ser modificado antes de cinco anos.
E
o regime de bens escolhido no contrato terá efeitos retroativos.
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