De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos:

I. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

II. Livre opinião e expressão.

III. Brincar, praticar esportes e divertir-se.

IV. Participar da vida comunitária, desde que tenha autorização da escola.

Observando os aspectos citados, verifica-se que: