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3774879 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IDCAP
Orgão: Pref. Piúma-ES
A receita pública é estruturada em estágios distintos e complementares. Esses estágios são dependentes da ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos. Assinale a alternativa correspondente ao estágio da receita pública caracterizado por ser o estágio em que ocorre o procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido.
 

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