- Lei 7.210/1984: Lei de Execução PenalDa Execução das Penas em Espécie (arts. 105 ao 170)Das Penas Restritivas de Direitos
Maria foi condenada à pena de 5 anos de detenção pela
prática de crime culposo, e Joana foi condenada à pena de
reclusão de 3 anos, em razão da prática de crime doloso, tendo
sido sua pena agravada pela reincidência. Os crimes praticados
não envolveram violência ou grave ameaça à pessoa e, em
relação a Maria e Joana, todas as circunstâncias judiciais foram
consideradas favoráveis nas sentenças.
Considerando a situação hipotética apresentada e as disposições do CP, assinale a opção correta.
Considerando a situação hipotética apresentada e as disposições do CP, assinale a opção correta.