Magna Concursos
1591902 Ano: 2004
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INPE

Considere que um cidadão tenha dirigido à CE/MCT denúncia contra servidor, delatando que este solicitara propina para a prática de um ato de sua competência. Nesse contexto, julgue os itens subseqüentes.

Se a representação fosse formulada por meio de uma denúncia anônima, a CE/MCT deveria abster-se de apurá-la.

 

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