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Respondida
446583
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
VUNESP
Orgão:
MPE-ES
Provas:
Agente Técnico - Biólogo
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Outros Normativos
Legislação Estadual e Municipal
De acordo com a Lei Estadual n.º 5.361 de 1996, a Reserva Legal deverá ocupar uma área da propriedade de pelo menos
A
10% (dez por cento), preferencialmente em única parcela.
B
20% (vinte por cento), preferencialmente em única parcela.
C
30% (trinta por cento), preferencialmente em única parcela.
D
40% (quarenta por cento), independentemente do número de parcelas.
E
50% (cinquenta por cento), independentemente do número de parcelas.
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