Questão 1064003

1064003 Ano: 2019
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IDCAP
Orgão: CONSED-GO

Provas:

O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivos:

Assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água.

Diminuir os custos de combate à poluição das águas, mediante ações preventivas permanentes.

Assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas.

Adequar a gestão de recursos hídricos às diversidades físicas, bióticas, demográficas, econômicas, sociais e culturais das diversas regiões do País.

Acumular volumes de água consideradas insignificantes.

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