3554656
Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FGV
Orgão: Pref. São José dos Campos-SP
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FGV
Orgão: Pref. São José dos Campos-SP
Provas:
Ao verificar que o órgão ambiental municipal, integrante do SISNAMA, estava enfrentando dificuldades na realização de suas atribuições com a devida eficiência, a autoridade local competente solicitou o apoio técnico, administrativo e financeiro do respectivo Estado da federação, para auxiliar no exercício das respectivas funções.
Considerando o disposto na Lei Complementar nº 140/2011, é correto afirmar que a solicitação pretendida corresponde à atuação