Magna Concursos
3554656 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FGV
Orgão: Pref. São José dos Campos-SP
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Ao verificar que o órgão ambiental municipal, integrante do SISNAMA, estava enfrentando dificuldades na realização de suas atribuições com a devida eficiência, a autoridade local competente solicitou o apoio técnico, administrativo e financeiro do respectivo Estado da federação, para auxiliar no exercício das respectivas funções.

Considerando o disposto na Lei Complementar nº 140/2011, é correto afirmar que a solicitação pretendida corresponde à atuação

 

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