Questão 3845019

3845019 Ano: 2025
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Porto Mauá-RS

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Código PenalCrimes Contra a PessoaLesões Corporais (art. 129)

Douglas e Andreia são namorados há três anos. Em um momento de fúria, Douglas agrediu Andreia na rua. A Lei Maria da Penha poderia ser aplicada nesse caso?

Não, porque o relacionamento tem menos de cinco anos.

Não, porque o fato ocorreu fora do ambiente doméstico.

Sim, pois se trata de violência contra a mulher no contexto de relação íntima de afeto, independentemente de coabitação e do local dos fatos.

Sim, desde que houver coabitação mínima de dois anos.

Sim, desde que não tenha sido a primeira vez que Andreia sofreu agressão por parte de Douglas.

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