compete às empresas instruir os empregados, por meio de ordens de serviço, quanto às precauções a tomar no sentido de evitar acidentes ou doenças ocupacionais;

compete aos empregados colaborar com a empresa na aplicação de ordens de serviço que tratem de segurança e medicina do trabalho;

constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada à observåncia das ordens de serviço expedidas pelo empregador destinadas à prevenção de acidentes e doenças;

nenhum estabelecimento poderá iniciar suas atividades sem prévia inspeção e aprovação das respectivas instalações pela autoridade regional competente em matéria de segurança e medicina do trabalho;

é prescindivel o registro, pelo empregador, do fornecimento de equipamentos de proteção individual ao trabalhador.