O autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica, poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários.

Execução direta de um serviço de engenharia é feita pelos órgãos e entidades da Administração em parceira com as construtoras organizadas em Consórcios, utilizando meios e materiais dos mesmos.

O Projeto Básico é um documento que apresenta um conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, sendo dispensável em processo de contratação de obras de até 100m².

A contratação de obras por empreitada global e integral tornou-se o regime de contratação mais utilizado para obras, uma vez que o atendimento de alguns requisitos técnicos legais foi dispensado, diminuindo o tempo da execução da mesma.