- Direitos PolíticosElegibilidade e Condições de Elegibilidade
- InelegibilidadeInelegibilidades Constitucionais
Acerca das inelegibilidades julgue os itens a seguir:
I. Os analfabetos são inelegíveis para quaisquer cargos, bem como, impedidos de votar, por imposição constitucional.
II. São condições de elegibilidade a idade mínima de 21 (vinte e um) anos para prefeito municipal e deputado federal.
III. As arguições de inelegibilidade serão feitas perante o Tribunal Superior Eleitoral, quando se tratar de candidato a Presidente, Vice- Presidente ou Senador da República, e perante os Tribunais Regionais Eleitorais, quando se tratar de candidato a Governador e Vice-Governador de Estado.
É correto o que se afirma em: