Exercer a gestão dos recursos ambientais no âmbito de suas atribuições.

Elaborar o zoneamento ambiental de âmbito nacional e regional.

Elaborar o plano diretor, observando os zoneamentos ambientais.

Definir espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos.

Formular, executar e fazer cumprir, em âmbito nacional, a política nacional do meio ambiente.