Questão 946119

946119 Ano: 2018
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: EJUD-PI
Orgão: TJ-PI

Provas:

De acordo com o Código de Ética do Assistente Social, art. 19, quando intimado pela Justiça como testemunha, o Assistente Social deve:

Prestar seu depoimento sobre a situação da qual tomou conhecimento no exercício profissional, mediante autorização expressa do usuário.

Declarar perante a autoridade competente que está obrigado a guardar sigilo profissional sobre a situação do usuário.

Apresentar à autoridade competente um relatório detalhado sobre a situação do usuário, na perspectiva de subsidiar a decisão judicial.

Formular sua avaliação e emitir suas conclusões técnicas, fundamentando-as com as informações prestadas diretamente pelo usuário.

Esclarecer em juízo que a quebra do sigilo só é admissível em situações delituosas, para garantir os interesses do usuário e da coletividade.

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