57825
Ano: 2001
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Petrobrás
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Petrobrás
Provas:
Julgue o item seguinte.
Nas relações jurídicas de emprego, não há a possibilidade de configuração de dano de ordem moral, pois a subordinação jurídica do operário ao empregador, que detém os poderes diretivo e hierárquico, legitima a imposição de sanções compatíveis com as violações contratuais eventualmente praticadas.