Questão 3835299

3835299 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: AOCP
Orgão: TRE-TO

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Acerca da interpretação jurídica conferida pela doutrina quanto às disposições do Código Civil, especificamente no que se refere às pessoas jurídicas, é correto afirmar que

é unânime o entendimento doutrinário de que os partidos políticos possuem natureza associativa, na forma disciplinada no Código Civil.

a doutrina reconhece, atualmente, que os partidos políticos devem ser tratados como corporações sui generes ou especiais, e não como mera associação civil.

a mudança para a natureza não associativa das entidades religiosas é apontada pela doutrina como consequência de uma necessidade de transformação de cunho jurídico.

o rol de pessoas jurídicas apresentado no Código Civil não admite ampliação, ou seja, possui cunho exaustivo numerus clausus.

é consenso doutrinário que as entidades religiosas não possuem natureza associativa.

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